BPC/LOAS para Pessoa com Deficiência: Entenda quem tem direito ao benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição ao INSS. Seu objetivo é assegurar o mínimo existencial […]
Auxílio-Doença: Quando o INSS nega mesmo reconhecendo a incapacidade
O benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, é devido ao segurado que, após cumprir a carência exigida, fique incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Receber uma negativa do INSS quando a própria perícia reconhece a incapacidade para o trabalho é uma situação angustiante — e […]